Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 1816

EMENTA: Separa as incumbencias do logar de Patrão-mór do Porto desta cidade, das de Commandante das Reaes Galeotas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATRÃO MOR DO PORTO - Competência - Separação - Comandante das Reais Galeotas.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)