Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1816

EMENTA: Autorisa ao Commandante do Exercito do Sul em campanha para confirmar ou modificar as sentenças dos Conselhos de Guerra que se fizerem ás praças do mesmo Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMANDANTE - Sentença - Conselho de Guerra - Praça (Militar) - Exército.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)