Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1816

EMENTA: Manda que a Divisão de Voluntarios Reaes do Principe se denomine de Voluntarios Reaes de El-Rei e eleva o respectivo soldo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Oficiais - Praça (Militar) - Corpo de Infantaria e Artilharia - Capitania de S. Pedro do Sul - Aumento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)