Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1816

EMENTA: Perdoa o crime de deserção aos individuos que desertaram dos differentes Corpos Militares da Capitania do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERÇÃO - Perdão.
DESERTOR - Capitania - Rio Grande do Sul.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)