Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 1816
EMENTA: Crêa um quarto lugar de Official do Registro na Chancellaria-mór deste Reino.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 49 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Oficial de Registro - Chancelaria mor - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)