Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 1816

EMENTA: Manda pagar pelo Real Erario todas as despesas com a Guarda Real da Policia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GUARDA REAL DA POLICIA - Pagamento - Despesa.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)