Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1817

EMENTA: Crêa na Ilha de Santa Catharina um Intendente da Marinha interinamente.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CARGO PÚBLICO - Intendente da Marinha - Santa Catarina - Interino - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)