Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Concede ao Vice-Almirante Luiz da Motta Feo a supervivencia da pensão que percebe para sua mulher e filhas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 69 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO - Esposa - Filha - Vice Almirante - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)