Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Marca os ordenados de Juiz e Arbitros da Commissão Mixta, sobre o trafico de escravos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 64 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo Público - Juiz - Árbitro - Comissão - Tráfico - Escravo.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)