Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Iguala o soldo dos Guardas-Marinha, Segundos e Primeiros Tenentes da Marinha ao dos Officiaes do Exercito de graduação correspondente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 62 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Guarda Marinha - Segundo Tenente - Primeiro Tenente - Oficiais - Exército - Isonomia Salarial.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)