Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Marca os vencimentos dos Empregados Portuguezes da Commissões Mixtas sobre o trafico de escravos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 61 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTO S - Empregado - Português - Comissão Mista - Tráfico - Escravo - Fixação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)