Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Annexa á Vara da Intendencia do Ouro o logar de Governador da Companhia Geral da Agricultura das vinhas do Alto Douro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 57 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Governador - Agricultura - Anexação - Intendência - Ouro.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)