Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Concede ao Almirante Rodrigo Pinto Guedes a supervivencia da pensão que percebe a favor de sua mulher e filhas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 56 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO - Filha - Almirante - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)