Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1817

EMENTA: Dispensa ás Ordens Religiosas das leis de amortização.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 59 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS DE CHANCELARIA - Instituição Religiosa - Amortização - Pagamento - Prestação - Licença - Aquisição - Bens imóveis.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)