Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1817

EMENTA: Crêa a Capitania das Alagoas, desmembrando-a de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DE ALAGOAS - Criação.
CAPITANIA DE PERNAMBUCO - Desmembramento
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)