Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1817

EMENTA: Nomeia uma commissão encarregada de compor um corpo de Ordenanças para governo e regimen da real Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMISSÃO - Composição - Corpo de Ordenanças - Real Marinha - Nomeação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)