Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 1817

EMENTA: Concede perdão geral a todos os Desertores.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)