Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1818

EMENTA: Confirma as sesmarias concedidas aos povoadores da Comarca dos Ilhéos da Capitania da Bahia entre os rios Jequitinhonha e Pardo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 98 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SESMARIA - Comarca dos Ilhéus - Capitania da Bahia - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)