Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1818

EMENTA: Concede a Joaquim José de Mello privillegio para o estabelecimento de carros e animaes de posta para transporte de passageiros desta Cidade ao sitio da Real Fazenda de Santa Cruz, e ao Palacio da Real Quinta da Boa Vista.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 92 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: O anexo a este Alvará encontra-se publicado na Coleção das Leis do Brasil, às páginas 93 a 94.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL - Transporte de passageiro - Cidade - Rio de Janeiro - Real Fazenda de Santa Cruz - Palácio da Real Quinta da Boa Vista - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)