Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1818

EMENTA: Marca a taxa que deve pagar cada negro que entrar no Lazareto e Hospital da Villa de Santos, Capitania de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 90 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO - Doente - Negros - Hospital - Hanseníase - Vila de Santos - Capitania de São Paulo.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)