Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 1818

EMENTA: Designa a Cidade do Rio de Janeiro para residencia da commissão mixta sobre o commercio illicito de escravos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 80 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Nomeação de Silvestre Pinheiro Ferreira e de João Pereira de Souza, primeiro para Comissário Juiz, e o segundo para Comissário Arbitro desta Comissão.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMISSÃO MISTA - Rio de Janeiro - Sede - Convenção - Tratado - Escravatura - Tráfico - Escravo - Comércio - Ilegalidade.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)