Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1818

EMENTA: Concede privilegio ao Marechal de Campo Felisberto Caldeira Brant Pontes e outros, para o estabelecimento da navegação por vapor nas costas e rios da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO A VAPOR - Província da Bahia - Privilégio - Pessoa Física - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)