Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 1818

EMENTA: Sobre as execuções da pena ultima.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PENA DE MORTE - Prazo - Execução.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)