Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1818

EMENTA: Crêa dous Feitores do Pateo da Alfandega desta Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Feitor - Alfândega - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)