Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1818

EMENTA: Crêa na Alfandega desta Corte uma Mesa do Consulado para o despacho dos generos que forem exportados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MESA DO CONSULADO - Alfândega - Denominação - Consulado de Saída - Criação.
EXPORTAÇÃO - Gêneros Alimentícios.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)