Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1818

EMENTA: Regula a expedição das Patentes dos Officiaes das Divisões do Exercito de Portugal actualmente destacados nas differentes Provincias do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE MILITAR - Divisão do Exercito de Portugal - Regulamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)