Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1818

EMENTA: Declara a verdadeira intelligencia de Alvará de 3 de Julho de 1806 sobre a arrecadação do que pertence ao anno do morto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 61 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
BENEFÍCIO - Eclesiástico - Cobrança - Ano - Morto.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)