Havendo-me representado o Juiz e mais Irmãos e Mesarios da Irmandade de Santa Luzia desta Côrte, o grande cuidado que teem empregado para que o mar se aposse da nova rua que mandei abrir na frente da Capella da mesma Santa, e a destrua, procurando obstar aos seus impulsos com uma muralha de pedra solta, cuja obra haviam principiado, tendo já muita quantidade de pedra para continuarem, e que havendo entre o mar e a sobredita rua um pequeno terreno, que terá de comprimento 40 a 50 braças pouco mais ou menos, e de fundo de 6 a 7 n'uma parte, e em outra de 3 a 4, tambem exposto á destruição do mar, e que vem a participar do beneficio da projectada muralha, me supplicavam a doação delle: e tendo-me sido igualmente presente o direito de dominio que D. Anna Francisca da Cruz, Viuva de Estevão da Silva Monteiro, pretene Ter desde largos annos, e herdado de seus antepassados no mesmo terreno, e confessando aliás que lhe faltam os meios sufficientes para poder acautelar os damnos que o mar tem causado, cujo proseguimento muito convem prevenir, para que com o andar do tempo se não chegue a interromper a comunicação que por aquella parte teem os habitantes desta Cidade, e se não ponha em risco a conservação da Capella: Hei por bem que se proceda a avaliação do mencionado terreno, para ser pelo meu Real Erario pago o seu justo valor á sobredita D. Anna Francisca da Cruz, que se diz proprietaria, e passe para o dominio publico, ficando a Irmandade com o uso e logradouro delle, conservando-o livre e desembaraçado sem barracas nem edificios, com a obrigação de fazer a obra do tapume de pedra solta. O Conselho da Fazenda o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Maio de 1818.

Com a rubrica de El-Rei Nosso Senhor.