Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1818

EMENTA: Manda que cessem e se fechem todas as devassas a que se estava procedendo pela rebellião de Pernambuco e concede perdão aos que ainda não se achem presos não sendo dos cabeças da mesma rebellião.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DEVASSA - Pernambuco - Sanção - Crime - Cessação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)