Querendo dar ao povo da Cidade do Rio de Janeiro uma demonstração da minha real benevolencia pela occasião da minha coroação nesta Cidade: Hei por bem que todos os seus habitantes fiquem gozando d'ora em diante do privilegio de aposentadoria passiva; e aquelles que tiverem servido ou servirem na Camara e mais cargos da Governança da mesma Cidade, ficarão gozando dos privilegios concedidos pela Ordenação do Reino, liv. 2º til. 58 para os Fidalgos e seus Caseiros e Lavradores. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido e execute pela parte que lhe toca. Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Fevereiro de 1818.

Com a rubrica de Sua Magestade.