Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1818

EMENTA: Sobre os privilegios concedidos aos habitantes da Cidade do Rio de Janeiro e aos que servirem cargos da governança da mesma cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
HABITANTE - Rio de Janeiro - Privilégio - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)