Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1818

EMENTA: Concede aos officiaes da secretaria do Conselho Supremo Militar a graduação honorifica do Posto de Tenente Coronel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONCESSÃO HONORÍFICA - Oficiais - Posto militar - Tenente Coronel.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)