Querendo por occasião do baptismo de Meu muito amado e prezado Neto o Principe da Beira, Usar dos effeitos da Minha real clemencia com os militares dos differentes corpos do Meu Exercito, que tiveram a infelicidade de desertar apartando-se das suas Bandeiras: Hei por bem perdoar-lhes o crime de deserção simples, que tiverem commettido, apresentando-se elles dentro de seis mezes contados da data da publicação deste Decreto. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, faça publucar e executar, expedindo as ordens que forem necessarias. Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Março de 1821.

Com a rubrica de Sua Magestade.