Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Concede perdão aos criminosos de deserção simples, dos differentes Corpos do Exercito, por occasião do baptismo do Principe da Beira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 47 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERTOR - Exército - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)