Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Dá providencias sobre a prompta expedição das Patentes Militares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 46 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE MILITAR - Forças Armadas - Regulamentação - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)