Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Marca a gratificação que deve perceber o encarregado do Governo das Armas desta Côrte e Provincia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 44 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Encarregado - Governo - Armas - Gratificação - Fixação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)