Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Manda ficar sem effeito o Decreto que mandou pôr em custodia os Desembargadores do Paço Luis José de Carvalho e Mello e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 40 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESEMBARGADOR - Custódia.
CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)