Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Trata do regresso d'El-Rei para Lisboa ficando o Principe Real encarregado do Governo Provisorio do Brazil.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 27 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

REI - Reino de Portugal Brasil e Algarves - Retorno.
PRÍNCIPE HERDEIRO - Permanência - Brasil.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)