Tendo em lembrança as provas de fidelidade, zelo, e honra que Me deu sempre Caetano Pinto de Miranda, Montenegro, emquanto se empregou no Meu Real serviço, por este respeito: Hei por bem dispensal-o do processo que deveria correr, para se justificar do sucesso de se terem os rebeldes apoderado do Governo da Provincia de Pernambuco, quando agovernava, para que se haja como justificado, e reintegrado no logar de conselheiro da Fazenda de Capa e Espada, de que teve mercê. O mesmo Conselho da Fazenda o tenha assim entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Março de 1821.

Com a rubrica de Sua Magestade.