Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Dispensa de Caetano Pinto de Miranda Montenegro do processo que deveria correr pelos sucessos do Governo da Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 24 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PESSOA FÍSICA - Processo - Justiça - Governo - Pernambuco - Dispensa.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)