Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1821

EMENTA: Amnistia ás pessoas que soffreram por consequencia das desconfianças a que deu logar a invasão de Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 22 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ANISTIA - Cidadão - Portugal - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)