Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1821
EMENTA: Deterrmina que os negocios de Ultramar sejam expedidos pelas diversas secretarias, segundo a sua natureza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 40 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA - Competência - Administração Militar - Política - Províncias Ultramarinas - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.