Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1821

EMENTA: Revoga o estylo das tenções em latim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 14 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
LINGUA ESTRANGEIRA - Latim - Estilo - Obrigatoriedade - Língua Portuguesa.