Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1821
EMENTA: Fixa a determinação vaga do Alvará de 7 de Janeiro de 1750 relativamente ás roupas, camas, e outros objetctos que se dão aos Ministros a titulo de aposentadoria, indo em correição ou diligencia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALVARÁ - Concessão - Bens - Ministro - Aposentadoria.