Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1819

EMENTA: Manda fazer em separado a escripturação dos fundos applicados para o estabelecimento de colonias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Nomeação de Elias Aniceto Martins Vidigal

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escriturário - Contador Geral - Escrituração - Fundos - Nomeação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)