Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1819

EMENTA: Manda remover para a cidade de Cuyabá a Junta de Fazenda estabelecida na Cidade de Matto-Grosso, creando nesta uma Provedoria da Real Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 78 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda - Mato Grosso - Transferência - Localidade - Cuiabá.
PROVEDORIA DA REAL FAZENDA - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)