Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 1819

EMENTA: Determina o que deve pertencer aos soldados e marinheiros, das presas que fizerem aos Piratas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Soldado - Marinheiro - Viúva - Guerra - Apreensão - Arma - Munição - Navio - Inimigo.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)