Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1819

EMENTA: Créa na Villa de Porto Alegre os officios de Avaliador e Partidor.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Avaliador - Partidor - Vila de Porto Alegre - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)