Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1819

EMENTA: Créa o logar de Porteiro da Mesa do Despacho Maritimo e marca-lhe o ordenado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Porteiro - Mesa do Despacho Marítimo - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)