Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1819

EMENTA: Ordena que no Districto de Cantagallo se estabeleça um mercado nos dias 1 e 15 de cada mez e annualmente uma Feira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MERCADO - Feira - Distrito de Cantagalo - Funcionamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)